Era Vargas (Parte 02): Governo Provisório - 1930-1934

 

 

 Revolução de 1930 e o Governo Provisório

A ascensão de Getúlio Vargas ao poder do Brasil esteve diretamente relacionada com a Revolução de 1930. Antes de se tornar presidente do Brasil, Vargas tinha sido deputado federal e Ministro da Fazenda. A Revolução de 1930 foi resultado da disputa entre as oligarquias pelo poder somada ao esforço de determinado grupo para romper com o domínio dessas oligarquias. A década de 1920 foi um momento de crise para a política oligárquica, uma vez que surgiram grupos políticos que criticavam contundentemente as oligarquias. Um grupo destacado nas críticas às oligarquias eram os tenentistas, movimento que surgiu entre os jovens oficiais do Exército brasileiro. Os tenentistas, por exemplo, demandavam a realização de eleições sem fraudes.

A estrutura dessa política começou a ruir na nomeação dos candidatos à presidência da eleição de 1930. O presidente Washington Luís, conforme estabelecia a Política do Café com Leite, deveria nomear um mineiro para a disputa presidencial (o favorito era Antônio Carlos Ribeiro de Andrada). Porém, o presidente acabou nomeando o paulista Júlio Prestes.Isso levou ao rompimento da aliança entre paulistas e mineiros. Com isso, os mineiros aliaram-se com outra oligarquia (a gaúcha) e lançaram um adversário para a disputa contra Júlio Prestes: Getúlio Vargas. A chapa de Getúlio Vargas recebeu o nome de Aliança Liberal e tinha como vice João Pessoa.

Apesar de ter circulado por todo o país, a Aliança Liberal não conseguiu derrotar o candidato paulista e, assim, Júlio Prestes foi eleito presidente. Parte da chapa, como Getúlio Vargas, aceitou a derrota e partiu para a conciliação com o presidente eleito e que seria empossado. Outra parcela da Aliança Liberal, no entanto, não aceitou a derrota e partiu para a conspiração. A conspiração contra Washington Luís e Júlio Prestes precisava apenas de um estopim para justificar o início de um levante. Esse estopim foi dado por João Dantas, que assassinou João Pessoa, o vice da chapa de Vargas, em uma confeitaria em Recife. O motivo do crime estava relacionado à disputa política local na Paraíba e questões passionais.

Mesmo não tendo relação direta com a eleição, o assassinato de João Pessoa foi utilizado como justificativa e, em 3 de outubro de 1930, um levante militar foi organizado contra Washington Luís. Esse levante, conhecido como Revolução de 1930, contava com as dissidências oligárquicas (mineiros e gaúchos) e com os tenentistas. Vargas aderiu ao movimento quando percebeu que ele teria sucesso e poderia levá-lo ao poder. No dia 24 de outubro, Washington Luís foi deposto da presidência, a posse de Júlio Prestes foi impedida e uma junta militar provisória governou o país até 3 de novembro de 1930, quando Getúlio Vargas foi nomeado presidente para um governo de transição. Iniciou nesse momento o período de quinze anos em que Getúlio Vargas governaria o Brasil.

Características

O Governo Provisório incorporou características que podem ser usadas para se referir à Era Vargas como um todo. A respeito desse período, podem ser destacadas as seguintes características:

• Centralização do poder: Getúlio Vargas começou a tomar iniciativas que enfraqueciam o poder do Legislativo e fortaleciam o Executivo.
• Medidas anticrise: na economia, Vargas precisou tomar medidas para reduzir os impactos da Crise de 1929 na economia brasileira. A principal medida foi tentar manter o preço do café valorizado no mercado internacional.
• Política trabalhista: Vargas organizou, por exemplo, a criação do Ministério do Trabalho e ampliou a legislação trabalhista, realizando concessões para ampliar os direitos da classe trabalhadora.
• Ampliação da burocracia: Vargas ordenou a criação de instituições que se tornaram responsáveis por áreas essenciais do país.
• Negociação política: Vargas já demonstrou sua capacidade de negociação política ao ter apoio das dissidências oligárquicas (mineiros e gaúchos) e dos tenentistas (grupos que ideologicamente eram contrários aos oligarcas).

Reformas do Governo Provisório

O nome desse período sugere exatamente o status que deveria ter tido o governo de Vargas: provisório. A ideia central era de, a partir do governo de Vargas, formar uma Assembleia Constituinte para substituir a Constituição de 1891 e, logo em seguida, realizar uma nova eleição presidencial.

Getúlio Vargas, por sua vez, tinha outros objetivos como presidente do Brasil. Consolidar o seu poder e estender o seu mandato eram suas metas principais. O historiador Thomas Skidmore entende que a postura de Vargas em centralizar o poder já nos primeiros anos de seu governo teve como justificativa a Crise de 1929. Para combater a crise, Vargas defendia que o poder deveria ser centralizado para que medidas anticrise mais eficazes fossem tomadas.

A postura de Vargas pendia para o autoritarismo, e um exemplo pode ser visto na dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias existentes nos estados e municípios. Com o enfraquecimento do Legislativo, o poder de Vargas nos estados brasileiros escorou-se nos interventores, pessoas nomeadas pelo próprio Vargas para governar os estados.

Vargas também atuou em outras áreas do país, ampliando o aparato burocrático com a criação de ministérios e instituições importantes, como foi o caso da área trabalhista. Em novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho e instituiu mudanças importantes na legislação trabalhista: regulou a carga diária de trabalho em oito horas, criou a carteira de trabalho e concedeu direito a férias, por exemplo.

A continuidade de Vargas no poder e as medidas centralizadoras tomadas por ele geraram reações de insatisfação. A maior reação partiu do estado de São Paulo, uma vez que as oligarquias desse estado foram as que mais sofreram as consequências da Revolução de 1930 e da ascensão de Vargas ao poder. Getúlio Vargas e seus aliados tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaura um Governo Provisório. Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava:

• O fim da política dos governadores;
• O desarmamento dos coronéis;
• A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais;
• O governo Provisório exerceria os Poderes Legislativos e Executivo;
• O presidente da República governaria por decretos.

Estas medidas deveriam ter um caráter transitório, mas Getúlio Vargas não fazia nenhum movimento para mudar esta situação. Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 com o objetivo de derrubar o governo e dar ao país uma Constituição.

As maiores exigências realizadas a Vargas eram por eleições para que uma Assembleia Constituinte fosse formada e, assim, uma nova eleição presidencial acontecesse. Vargas tentou contornar essa insatisfação decretando no começo de 1932 um Código Eleitoral, que trazia mudanças consideráveis no sistema eleitoral brasileiro.

Esse Código Eleitoral reduziu drasticamente as possibilidades de que fraudes eleitorais acontecessem como no período da Primeira República. Com esse código, o voto tornou-se secreto, a Justiça Eleitoral foi criada para regular essa área, o voto tornou-se obrigatório e as mulheres foram contempladas com o sufrágio universal.

Constituição de 1934

O Governo Provisório foi encerrado quando a nova Constituição foi promulgada em 1934. A nova Constituição inspirou-se na Constituição alemã do período da República de Weimar. Thomas Skidmore fala que a Constituição de 1934 “era uma mescla de liberalismo político e reformismo socioeconômico.

Essa Constituição também gerou irritação em Vargas por ser bastante liberal e porque colocava um fim à sua trajetória como presidente do Brasil. Com a promulgação da Constituição, Vargas foi reeleito indiretamente presidente do Brasil, mas, em 1938, teria que entregar o poder para outro político, uma vez que estava impedido de disputar a reeleição.

  

Características da Constituição de 1934

• República Federativa como forma de governo;
• Estados Unidos do Brasil;
• Incorporou o voto feminino;
• Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;
• Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;
• A Câmara dos Deputados era eleita de forma direta, mas também havia representantes eleitos por organizações profissionais;
• O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição;
• Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho;
• Previa o Mandado de Segurança;
• Instituiu a Ação Popular.