A ERA VARGAS - REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 (Parte 01)

A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. O golpe de estado decorrente da Revolução de 1930 derrubou o então presidente da república, Washington Luís; impediu a posse do seu sucessor eleito nas eleições de março de 1930, Júlio Prestes; depôs a maioria dos presidentes estaduais (atualmente se denominam governadores); fechou o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais; e, por fim, cassou a Constituição de 1891, até então vigente. Getúlio Vargas, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1930 e um dos líderes do movimento revolucionário de 1930, assumiu a presidência do governo provisório nacional em novembro daquele ano com amplos poderes, colocando fim ao período denominado República Velha e à política do café com leite.

A Revolução de 1930 marcou a chegada de Getúlio Vargas ao poder, instalando-se o Governo Provisório. Vargas então anulou a Constituição de 1891, fechou o Congresso Nacional, extinguiu os partidos políticos e começou a governar por meio de decreto-lei. Nos estados, Vargas depôs os antigos governadores e nomeou interventores, pessoas da sua confiança, para governar cada estado brasileiro. Uma característica marcante desse período histórico é a participação de civis e militares na política, em vários casos, os dois grupos entraram em conflito. Em 1924, São Paulo foi palco de um movimento militar que objetivava a tomada do poder, mas os revoltosos foram derrotados. Vargas, como chefe do Governo Provisório, acumulava poderes. Sem um Congresso aberto e partidos atuando no campo político, ele começou a desagradar antigos apoiadores da Revolução de 1930, pois o seu governo centralizava poderes. Não foram convocadas eleições presidenciais, a Assembleia Nacional Constituinte prometida não se realizava, ou seja, o Brasil não tinha uma Constituição. Além disso, os interventores escolhidos para governar os estados não agradavam aos políticos locais. Um exemplo disso foi São Paulo.

Os paulistas viram na escolha dos interventores uma interferência de Getúlio Vargas nos estados. A autonomia estava em risco, pois os governantes não eram escolhidos pelos seus políticos, mas sim pelo chefe do Governo Provisório, que começou a fazer isso desde 1931, nomeando interventores militares (ou ligados aos militares). Em 23 de maio de 1932, aconteceu no centro da cidade de São Paulo uma manifestação contra o governo Vargas. As forças leais ao governo reagiram, matando quatro estudantes: Mário Martins Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade. A violência contra os manifestantes aumentou o apoio da classe média paulista à causa constitucionalista e contra o governo. Os sobrenomes dos mortos foram imortalizados no acrômio: MMDC."

O levante armado começou de fato em 9 de julho de 1932, precipitado pela revolta popular após a morte de quatro jovens por tropas getulistas, em 23 de maio de 1932, durante um protesto contra o Governo Federal. Após a morte desses jovens, foi organizado um movimento clandestino denominado MMDC (iniciais dos nomes dos quatro jovens mortos: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo), que começou a conspirar contra o governo provisório de Vargas, articulando junto com outros movimentos políticos uma revolta substancial. Houve também uma quinta vítima, Orlando de Oliveira Alvarenga, que também foi baleado naquele dia no mesmo local, mas morreu meses depois. Nos meses precedentes ao movimento, o ressentimento contra o presidente ganhava força indicando uma possível revolta armada e o governo provisório passou a especular a hipótese de o objetivo dos revoltosos ser a secessão de São Paulo do Brasil. No entanto, o argumento separatista jamais foi comprovado fidedigno, porém, ainda assim, esse argumento foi utilizado na propaganda do governo provisório ao longo do conflito para instigar a opinião pública do restante do país contra os paulistas, obter voluntários na ofensiva contra as tropas constitucionalistas e ganhar aliados políticos nos demais estados contra o movimento de São Paulo

Quando o estado de São Paulo precipitou a revolta contra o governo provisório de Vargas, seus líderes tinham a expectativa da automática adesão de outros estados brasileiros, dada a solidariedade manifestada por parte das elites políticas dos estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do então Mato Grosso. Assim, os políticos de São Paulo esperavam apenas um breve conflito militar com uma rápida marcha para o Rio de Janeiro, onde então situava-se a capital do país, para depor Getúlio. Logo, os revoltosos não organizaram um sistema defensivo em suas fronteiras contra possíveis ofensivas militares dos estados vizinhos. No entanto, a solidariedade daqueles estados não se traduziu em apoio efetivo, e, com a espera por parte dos paulistas pelos apoios supostamente prometidos, Getúlio Vargas teve tempo de articular uma reação militar de modo a sufocar a revolução ainda nos seus estágios iniciais, obrigando o estado de São Paulo a ter de improvisar em pouco tempo um amplo sistema militar defensivo em suas fronteiras contra a ofensiva de tropas de todos os estados brasileiros, com a exceção do Mato Grosso que se tornou o único estado aliado dos paulistas. Após quase três meses de intensos combates nos quatro cantos do estado, o conflito foi encerrado em 2 de outubro de 1932 com a rendição do Exército Constitucionalista.

 Atualmente, o dia 9 de julho, que marca o início da Revolução de 1932, é a data cívica mais importante do estado de São Paulo e feriado estadual. Os paulistas consideram a Revolução Constitucionalista como sendo o maior movimento cívico de sua história. A lei 12.430, de 20 de junho de 2011, inscreveu os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria. No total, foram 87 dias de combates (de 9 de julho a 4 de outubro de 1932 - sendo os últimos dois dias depois da rendição paulista), com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2 200 mortos, sendo que numerosas cidades do interior do estado de São Paulo sofreram danos devido aos combates. Apesar da derrota militar do movimento, algumas de suas principais reivindicações foram obtidas posteriormente, por exemplo, com a nomeação de um interventor civil e paulista, a convocação de uma Assembleia Constituinte e a promulgação de uma nova Constituição em 1934. No entanto, essa Constituição teve curta duração, pois em 1937, Vargas fechou o Congresso Nacional, cassou a Constituição vigente e outorgou uma nova Constituição, justificando tais medidas a um suposto extremismo de movimentos políticos da época. Assim, a partir de então, foi estabelecido o regime ditatorial conhecido como Estado Novo que perdurou até 1945, ano em que Vargas foi deposto por um grupo militar composto por generais, antigos aliados.